O que define a divisão? O Regime de Bens.
A forma como o patrimônio será dividido depende diretamente do regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento (ou definido por lei, na ausência de escolha). Conheça os três principais:
1. Comunhão Parcial de Bens (O mais comum):
Este é o regime padrão no Brasil, aplicado sempre que o casal não escolhe outro por meio de um pacto antenupcial. Nele, tudo o que foi adquirido de forma onerosa (comprado) durante o casamento pertence aos dois e deve ser dividido em 50% para cada um.
- O que se divide? O carro comprado durante a união, o apartamento financiado, o saldo em investimentos feitos no período, as dívidas adquiridas em conjunto.
- O que NÃO se divide? Bens que cada um já possuía antes de casar, heranças e doações recebidas por apenas um dos cônjuges (mesmo que durante o casamento).
2. Comunhão Universal de Bens:
Neste regime, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, formam um patrimônio único, que pertence ao casal. Em caso de divórcio, tudo é dividido meio a meio. Isso inclui heranças e doações recebidas individualmente. Para escolher este regime, é obrigatório fazer um pacto antenupcial antes de casar.
3. Separação Total de Bens:
Aqui, não existe patrimônio comum. O que é de um, continua sendo apenas dele. Os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam e não são partilhados no divórcio. Cada um administra seu próprio patrimônio de forma independente. Este regime também exige um pacto antenupcial e é frequentemente escolhido por empresários ou pessoas que já possuem um patrimônio consolidado.
E se o divórcio for litigioso?
Quando o casal não chega a um acordo sobre a partilha (divórcio litigioso), o processo vai para a Justiça. Um juiz analisará o regime de bens, as provas sobre o patrimônio (imóveis, carros, extratos, etc.) e decidirá como a divisão deve ser feita, sempre seguindo o que a lei determina para cada regime.
Conclusão:
O processo de partilha de bens não precisa ser uma batalha campal. Com informação e a orientação jurídica correta, é possível conduzir o divórcio de forma respeitosa, garantindo que o patrimônio construído seja dividido de maneira justa e legal. Proteger seus direitos patrimoniais é fundamental para que você possa recomeçar sua vida com segurança.
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